MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
Gabinete SAPE

DESPACHO Nº 35662/2021-MMA

Assunto: Encaminhamento do Processo nº 02000.005117/2021-48.

Ao Departamento de Áreas Protegidas,

Faço referência ao Parecer 00345/2021/CONJUR-MMA/CGU/AGU (0791571) para conhecimento e providências, na forma da legislação pertinente.

Atenciosamente,

RIVALDO PINHEIRO NETO

Chefe de Gabinete

Documento assinado eletronicamente por Rivaldo Pinheiro Neto, Chefe de Gabinete, em 04/10/2021, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0792202 e o código CRC 2CE53395.